CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.
A organização da Carta de Serviço tem como base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, onde o Município deverá disponibilizar aos cidadãos os serviços prestados pelo Município. Em nosso Município a Carta de Serviços foi regulamentada através do Decreto Nº 80 de 21 de outubro de 2022.
Você pode conferir as Cartas de Serviços ao Cidadão clicando nos links abaixo:
Carta de Serviços ao Cidadão – Administração
Carta de Serviços ao Cidadão – Agricultura e Meio Ambiente
Carta de Serviços ao Cidadão – Amoxarifado e Patrimônio
Carta de Serviços ao Cidadão – Convênios
Carta de Serviços ao Cidadão – Controladoria Interna do Município
Carta de Serviços ao Cidadão – Compras, Licitações e Contratos
Carta de Serviços ao Cidadão – Cultura, Esportes e Turismo
Carta de Serviços ao Cidadão – Educação
Carta de Serviços ao Cidadão – Promoção Social
Carta de Serviços ao Cidadão – Recursos Humanos
Carta de Serviços ao Cidadão – Setor de Finanças e Tributos
Carta de Serviços ao Cidadão – Setor de Saúde
Carta de Serviços ao Cidadão – Setor Municipal de T.I – SEMTI
Carta de Serviços ao Cidadão – Setor de Obras e Serviços Urbanos (Garagem)
Carta de Serviços ao Cidadão – CRAS
Carta de Serviços ao Cidadão – Conselho Tutelar
Carta de Serviços ao Cidadão – Defesa Civil Municipal
A Prefeitura Municipal de Natividade da Serra busca atender à sociedade com qualidade, eficiência e transparência. Para isso, elaboramos a Carta de Serviços ao Cidadão, conforme Lei nº 13.460, de 26 de junho 2017, e, Decreto Municipal nº 80 de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e determina que a Carta deve informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, trazendo informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados. Esta página elenca os principais serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal, com endereços para a obtenção das informações. Para acessar, basta clicar no endereço ao lado da informação desejada. Mapa do site do Município, onde encontram-se todos serviços, telefones, endereços e horários de atendimento, unidades administrativas e Carta de Serviços ao Cidadão.